Comissão aprova lei que torna o "jabá" um crime

O projeto de lei que torna crime a prática de jabá (execução de música em rádio ou TV mediante pagamento do artista ou da gravadora), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Apresentada em 2003 pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), a proposta já havia sido aprovada também nas outras duas comissões designadas para analisá-la (Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) e deverá seguir agora para votação no plenário da Câmara.

O projeto torna o jabá um crime com penas que variam de multa a detenção de um a dois anos, além da cassação da emissora que receber o dinheiro para colocar uma música no ar.

Podem ser responsabilizados radialistas, apresentadores, produtores, gerentes de marketing ou qualquer profissional que tenha participado da negociação. Conhecida também como "jabaculê", a prática é comum, especialmente nas rádios, mas ocorre também em programas de televisão.

O deputado diz esperar agilidade na tramitação do projeto."

Estamos caminhando para desvendar os segredos que envolvem as relações das empresas de comunicação com a divulgação da cultura brasileira. Esperamos celeridade na aprovação do projeto para inibir esses procedimentos escusos", afirmou Ferro, por meio de sua assessoria de imprensa.

Matéria extraída da Folha online em 20 de novembro de 2006.

Alvaro Augusto - Produtor Cultural e Advogado.

Matéria postada em 27 de fevereiro de 2007.